TABAGISMO A DROGA LICITA

Durante anos o ato de fumar foi, equivocadamente, interpretado como um estilo de vida, e reforçado expressivamente pela propaganda. Hoje, ao contrário, existe o entendimento de que o tabagismo é uma doença resultante da dependência à nicotina,  estando classificado no Código Internacional de Doenças (CID-10) no grupo de transtornos mentais e de comportamentos decorrentes do uso de substâncias psicoativas. Além disso, as diversas substâncias presentes na composição dos produtos do tabaco são fatores causais para cerca de 50 doenças tabaco-relacionadas.

A severa dependência provocada pela nicotina produz grande desconforto físico e psicológico ao fumante que tenta abandonar o uso, comprometendo a abstinência. Pesquisas indicam que 80% dos fumantes desejam parar de fumar, mas apenas 3% conseguem sozinhos, demandando tratamento específico.

A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco determina, em seu artigo 14, que os países criem programas eficazes de promoção do abandono do consumo do tabaco em unidades de saúde, locais de trabalho, dentre outros, e que incluam o tratamento da dependência do tabaco e serviços de aconselhamento em seus planos nacionais de saúde e educação.

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), como órgão do Ministério da Saúde responsável pela articulação do Programa Nacional de Controle do Tabagismo e atento a complexidade que envolve a dependência e tratamento do tabagismo, reuniu, em 2000, diferentes sociedades científicas e conselhos profissionais da área de saúde no Brasil para elaborar o “Consenso sobre Abordagem e Tratamento do Fumante” que contém as linhas gerais sobre métodos para deixar de fumar.

Hoje no Brasil o tratamento do tabagismo está vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), e é regulado por Portarias do Ministério da Saúde (Portaria nº 1.035/2004 e Portaria nº 442/2004) que ampliam o acesso da abordagem nos 3 níveis de atenção à saúde (básica, média e alta complexidade).

O modelo de tratamento baseado na abordagem cognitivo-comportamental  possibilita que o tratamento seja realizado em grupo ou individualmente, e tem como objetivo  auxiliar o fumante a desenvolver habilidades que o auxiliarão a permanecer sem fumar. O apoio medicamentoso, quando necessário, é outro recurso usado no tratamento do tabagismo e disponibilizado na rede SUS.

A rede de abordagem e tratamento do tabagismo segue a lógica do SUS, e é encontrada  nos diversos municípios brasileiros, contribuindo desta forma, para o alcance da importante meta de controlar a epidemia do tabagismo no Brasil.