O QUE FAZ UM JUIZ DE DIREITO?

Juiz de Direito

Descrição do Cargo de Juiz de Direito

Os juízes de Direito decidem conflitos individuais e coletivos em nome do estado, aplicando o Direito a casos concretos. Para isso, dirigem sessões e audiências judiciais, estabelecem critérios para a promoção da igualdade das partes, avaliam necessidade de provas para um julgamento seguro, decretam condenações ou absolvições em processos criminais, entre outras coisas; conciliam interesses, ouvindo e convocando as partes e propondo alternativas de acordo; efetivam o cumprimento das decisões; homologam situações não conflituosas; geram atividades administrativas do judiciário; coordenam processos eleitorais; exercem atividades correlatas à função jurisdicional e organizam jurisprudência.

Formação necessária para ser Juiz de Direito

O juiz em Direito precisa ter Nível Superior completo em Direito. É necessário um sólido conhecimento das matérias jurídicas para realizar as provas escrita e oral, que apresentam um elevado grau de dificuldade.

A partir de 2004, passou a ser pré-requisito para concorrer à investidura na função de magistrado (juiz) um prazo mínimo de 3 anos de atividade jurídica, seja ela qual for. O referido prazo é exigido em todo o território nacional, ou seja, para qualquer concurso de ingresso na magistratura, seja no âmbito federal, seja na esfera estadual, por expressa determinação da Constituição da República Federativa do Brasil.

Fonte: Juiz de Direito - descrição de cargo